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PAR 46/2026 - “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 965/2010 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO),

TIPO DOCUMENTO: PARECER
DATA PROTOCOLO: 17/08/2026 - 17:24:34 / DATA DEFERIMENTO: 17/08/2026 - 17:24:34
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Luis Palhares da Silva, Flávia Nogueira Neves Souza, Augusto Manoel da Silva Ramos

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DOCUMENTO
22/06/2026 - 15:31:28 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
03/08/2026 - 16:17:51 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
17/08/2026 - 17:20:23 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
17/08/2026 - 17:28:25 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PREFERENCIALMENTE EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL

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