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EMENTA
PAR 36/2026 - PARECER 36-2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 1-368-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-”

TIPO DOCUMENTO: PARECER
DATA PROTOCOLO: 01/06/2026 - 16:34:37 / DATA DEFERIMENTO: 01/06/2026 - 16:34:37
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Cristiano Costa Leão

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DOCUMENTO
18/05/2026 - 13:21:37 - “Altera a redação do artigo 2 da Lei Municipal n 1-368-2022 e dá outras providências
25/05/2026 - 16:25:17 - O presente Projeto de Lei, de autoria e competência privativa do Poder Executivo Municipal, o qual “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 1-368-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-”
25/05/2026 - 17:09:50 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 1-368-2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-”

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