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EMENTA
PAR 35/2026 - PARECER 35-2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 1-289-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-”

TIPO DOCUMENTO: PARECER
DATA PROTOCOLO: 01/06/2026 - 16:30:50 / DATA DEFERIMENTO: 01/06/2026 - 16:30:50
ORIGEM: LEGISLATIVO
AUTORIA: Cristiano Costa Leão

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DOCUMENTO
18/05/2026 - 13:18:35 - “Altera a redação do artigo 3 da Lei Municipal n 1-289-2020 e dá outras providências
25/05/2026 - 16:20:27 - O presente Projeto de Lei, de autoria e competência privativa do Poder Executivo Municipal, o qual “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 1-289-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-
25/05/2026 - 17:08:54 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 1-289-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-”

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