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Título: “APRESENTA SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 965/2010 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BARRO ALTO), PARA REDUZIR OS RECUOS FRONTAL E LATERAL MÍNIMOS PARA EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS, SANAR ERRO MATERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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